Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Têm a possibilidade de ser a soluçãeste Muito mais rápida e simples.
este de que é o alvará judicial?
O alvará judicial é uma autorizaçãeste concedida pelo juiz que permite a prática do determinado ato, como este saque ou a transferência por valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situação é mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do qual o inventário.
Quando este alvará judicial Pode vir a ser utilizado?
O alvará judicial costuma ser possível quando:
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ESTES valores deixados pelo falecido são baixos ou específicos (como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Não há bens a inventariar, tais como imóveis ou veículos;
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Todos os herdeiros sãeste maiores e capazes;
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Nãeste há conflito entre ESTES herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, como este juiz avaliará se este alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem possibilitar ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem possibilitar ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores de FGTS e PIS/PASEP;
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Restituição do imposto de renda;
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Benefícios ou créditos não recebidos em vida.
Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem do sucessão prevista em lei.
Documentos normalmente exigidos
Para pedir o alvará judicial, geralmente sãeste necessários:
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Certidão do óbito;
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Documentos pessoais do falecido e Destes herdeiros;
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Comprovação do vínculo familiar;
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Informações Acerca ESTES valores a serem transferidos;
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Declaraçãeste de inexistência de outros bens, quando exigido.
A documentaçãeste É possibilitado a variar do convénio usando este caso e usando este entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora o alvará judicial mesmo que um procedimento Muito mais simples, ele envolve regras do Direito do Família e Sucessões. Por isso, contar com a orientaçãeste por 1 profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre os herdeiros.
Conclusãeste
O alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência por valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há necessidade de inventário. Conhecer essa possibilidade Facilita a reduzir burocracias e garante qual os herdeiros tenham entrada aos seus direitos de maneira Ainda mais rápida e segura.