Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial Têm a possibilidade de ser a soluçãeste mais rápida e simples.
este de que é este alvará judicial?
O alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz qual permite a prática do determinado ato, como o saque ou a transferência do valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é usado quando a situaçãeste é mais simples e a lei permite 1 procedimento menos burocrático do de que o inventário.
Quando o alvará judicial Têm a possibilidade de ser utilizado?
este alvará judicial costuma ser possível quando:
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Os valores deixados pelo falecido sãeste baixos ou específicos (como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Não há bens a inventariar, como imóveis ou veículos;
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Todos os herdeiros sãeste superiores e capazes;
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Nãeste há conflito entre os herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, como o juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem possibilitar ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores do FGTS e PIS/PASEP;
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Restituição de imposto por renda;
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Benefícios ou créditos não recebidos em vida.
Esses valores são transferidos aos herdeiros legais, dependendo de a ordem por sucessão prevista em lei.
papelada normalmente exigidos
Para pedir o alvará judicial, geralmente são necessários:
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Certidão de óbito;
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papeis pessoais do falecido e dos herdeiros;
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Comprovaçãeste do vínculo familiar;
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Informações Acerca ESTES valores a serem transferidos;
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Declaraçãeste de inexistência do outros bens, quando exigido.
A documentação Pode vir a variar por pacto utilizando este caso e utilizando este entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora este alvará judicial seja um procedimento mais simples, ele envolve regras do Direito de Família e Sucessões. Por isso, contar utilizando a orientaçãeste do um profissional da área jurídica é fundamental de modo a evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.
Conclusão
este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente para a transferência por valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há obrigatoriedade por inventário. Conhecer tal hipotese ajuda a reduzir burocracias e garante que ESTES herdeiros tenham acesso aos seus direitos de forma mais rápida e segura.