Alvará judicial para transferência de valores de pessoa falecida: o que é e como funciona
Quando uma pessoa falece, é comum que deixe valores em contas bancárias, aplicações financeiras, saldo de FGTS, PIS/PASEP ou outros créditos. Nem sempre, porém, é necessário abrir um inventário completo para ter acesso a esses valores. Nesses casos, o alvará judicial pode ser a soluçãeste Muito mais rápida e simples.
este que é o alvará judicial?
O alvará judicial é uma autorização concedida pelo juiz de que permite a prática do determinado ato, como este saque ou a transferência do valores pertencentes a uma pessoa falecida. Ele é utilizado quando a situação é mais simples e a lei permite um procedimento menos burocrático do qual o inventário.
Quando o alvará judicial Pode vir a ser utilizado?
O alvará judicial costuma ser possível quando:
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Os valores deixados pelo falecido sãeste baixos ou específicos (tais como saldo bancário, FGTS ou PIS/PASEP);
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Nãeste há bens a inventariar, tais como imóveis ou veículos;
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Todos ESTES herdeiros são maiores e capazes;
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Nãeste há conflito entre os herdeiros.
Cada caso deve ser analisado, pois este juiz avaliará se o alvará é suficiente ou se será necessário abrir inventário.
Quais valores podem vir a ser transferidos por alvará?
Por meio do alvará judicial, podem ser liberados, por exemplo:
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Saldos em contas bancárias;
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Aplicações financeiras;
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Valores do FGTS e PIS/PASEP;
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Restituição por imposto de renda;
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Benefícios ou créditos nãeste recebidos em vida.
Esses valores sãeste transferidos aos herdeiros legais, conforme a ordem por sucessão prevista em lei.
papeis normalmente exigidos
de modo a pedir o alvará judicial, geralmente sãeste necessários:
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Certidãeste de óbito;
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papelada pessoais do falecido e dos herdeiros;
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Comprovação do vínculo familiar;
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Informações A respeito de os valores a serem transferidos;
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Declaraçãeste por inexistência de outros bens, quando exigido.
A documentação Têm a possibilidade de variar de tratado utilizando o caso e utilizando o entendimento do juízo.
Importância do acompanhamento jurídico
Embora este alvará judicial seja um procedimento mais simples, ele envolve regras do Direito por Família e Sucessões. assim sendo, contar utilizando a orientação do 1 profissional da área jurídica é fundamental para evitar atrasos, indeferimentos ou problemas futuros entre ESTES herdeiros.
Conclusãeste
este alvará judicial é uma alternativa prática e eficiente de modo a a transferência de valores deixados por pessoa falecida, especialmente quando nãeste há necessidade de inventário. Conhecer tal eventualidade ajuda a reduzir burocracias e garante de que ESTES herdeiros tenham acesso aos seus direitos de maneira mais rápida e segura.